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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:20
Prefeitura deve pagar vale transporte de servidores
Prefeitura tem prazo de 10 dias para carregar cartões de vale transporte dos servidores público, sob pena de execução tutelar específica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:22
Prefeitura terá que garantir medicamentos a diabéticos
Ação de Cumprimento de Sentença
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:25
Negada indenização por danos morais a Prefeitura
A 2ª Câmara Cível do TJRN negou o direito à indenização por danos morais, à Prefeitura de São José
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada.
Responsabilidade do município pela não realização de obras de escoamento pluvial. Procedência.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 14:55
Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada
Os valores são de R$ 5.906, pelos danos materiais, e R$ 10 mil, pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 15:22
Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 17:24
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 11:41
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:54
Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio
As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 09:58
Prefeitura indenizará aluna de escola municipal
Criança teve dedo amputado em brinquedo.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 12:04
Prefeitura de Sorocaba deve recolher animais abandonados
Apelação foi julgada pela 9ª Câmara de Direito Público.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 12:15
Funcionários da Prefeitura são condenados por fraude
Os acusados, teriam se associado para práticas criminosas de peculato, objetivando desviarem recursos públicos, por meio de apropriação de valores de que detinham posse e controle em razão das gerências em que atuavam desviando, em proveito próprio, valores monetários
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 12:30
Prefeitura será responsabilizada por morte em represa
Autora alegou que houve falha da municipalidade, pois não havia grades de proteção ou placas de sinalização em torno da represa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:45
Prefeitura deve indenizar funcionário vítima de racismo
Como a ofensa foi realizada por superior hierárquico, o município responde pelos danos por ele causados
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 14:45
Prefeitura deve indenizar servidora transferida indevidamente
Servidora teria, durante campanha de vacinação, se negado a passar o filho do prefeito na frente de outras pessoas que estavam na fila para serem vacinadas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 16:15
Prefeitura é condenada a reintegrar concursado celetista
Dispensa de um empregado por justa causa é medida de extrema gravidade e a aplicação dessa punição não pode e não deve ser procedida sem que se leve em conta a prévia gradação da pena
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:46
Publicidade de prefeitura paranaense está regular
Prefeito era acusado de improbidade administrativa em razão de contrato de publicidade firmado com uma empresa para divulgar as atividades da administração municipal
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 12:45
Empresa e Prefeitura indenizam por construção irregular
A PLANC - Engenharia e Incorporações Ltda e o Município de Natal foram condenados a indenizar por danos morais, no valor de valor de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 17:23
Prefeitura deverá indenizar vítimas de acidente
No entendimento dos magistrados de Segundo Grau o município foi condenado por ter responsabilidade objetiva, pelo risco administrativo, e por ter restado comprovado a culpa do motorista do ente municipal no fato.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 11:05